Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Palma Sola - Agente de Vigilância Sanitária - AMEOSC (2023)

No que diz respeito aos direitos Básicos do Consumidor, estabelecidos na Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

São direitos básicos do consumidor:

I.A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
III.A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

É CORRETO o que se afirma em: 

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.