A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
- A de governador da Unidade da Federação.
- B de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- C do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
- D de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- E de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.