Questão 42 Comentada - Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico - Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2007)

Gabarito comentado da Questão 42 - Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico - Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2007)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. O Tribunal de Contas da União (TCU) não integra o Poder Judiciário, mas é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, conforme previsão do art. 71 da Constituição Federal de 1988. Embora exerça funções de natureza jurisdicional, sua posição institucional é distinta. Os ministros do TCU possuem garantias e prerrogativas semelhantes aos do Judiciário, mas não idênticas às dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus venciment...