Questão 43 Comentada - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Advogado - IDECAN (2024)

Uma das determinações da Constituição Federal de 1988 envolve a necessidade de elaborar normas que garantam a preservação das florestas, da fauna e da flora, enfim, a proteção do meio ambiente. Diante de tal determinação constitucional e levando em conta a repartição das competências, é correto afirmar que estamos diante de uma competência

  • A exclusiva dos estados.
  • B concorrente entre os entes federados.
  • C comum entre os entes federados.
  • D exclusiva da União.
  • E privativa da União.