Questão 4 Comentada - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Advogado - VUNESP (2013)

Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que
  • A a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.
  • B a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
  • C para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.
  • D o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
  • E as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.