Na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, deve ser observado:
- A 40 (trinta) minutos para descanso a cada 6 (seis) horas.
- B 30 (trinta) minutos para descanso a cada 6 (seis) horas.
- C 40 (quarenta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas.
- D 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas.