Questão 93 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado de 1ª Categoria - CESPE/CEBRASPE (2025)

A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

  • A concorrente entre os estados e municípios.
  • B comum a todos os entes federativos.
  • C privativa da União.
  • D concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.
  • E privativa dos estados.

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