No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF
- A A defesa do consumidor é um dos princípios da ordem econômica do Brasil, de acordo com a CF.
- B A defesa do consumidor na CF é uma norma programática, cuja efetivação depende de legislação infraconstitucional.
- C Embora o direito do consumidor tenha previsão constitucional, a CF não estabeleceu prazo para a elaboração de legislação acerca da proteção das relações de consumo.
- D A defesa do consumidor é prevista na CF como uma garantia social, podendo ser modificada pelo Poder Constituinte Reformador.
- E Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor, visando à uniformidade da aplicação da legislação de proteção ao consumidor nacionalmente.