Questão 26 Comentada - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado - CAIP-IMES (2016)

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.
I- inépcia da petição inicial.
II- coisa julgada.
III- litispendência.
IV- carência de ação.
A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.
A sequência correta é:

  • A A – III; B – II; C – I; D – IV.
  • B A – IV; B – III; C – II; D – I.
  • C A – II; B – III; C – I; D – IV
  • D A – I; B – II; C – IV; D – III.

Gabarito comentado da Questão 26 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado - CAIP-IMES (2016)

A resposta correta é a A. A seguir, a análise de cada item: A – III: A litispendência (III) ocorre quando uma ação é repetida enquanto outra idêntica ainda está em curso (A). B – II: A coisa julgada (II) se configura quando uma ação é repetida após ter sido julgada por sentença da qual não cabe mais recurso (B). C – I: A inépcia da petição inicial (I) se manifesta quando a petição inicial apresenta defeitos como falta de pedido ou causa de pedir, ausência de lógica na narrativa, pedido jur...

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