Questão 43 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Analista de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta a respeito das preclusões.

  • A A preclusão não se aplica ao Ministério Público em nenhuma hipótese.
  • B Ocorre preclusão consumativa quando a parte perde o direito de praticar o ato processual por não o ter feito em momento oportuno.
  • C Ocorre preclusão temporal quando a parte, tendo anteriormente praticado o ato, fica impedida de renovar o ato posteriormente.
  • D O juiz não pode conhecer de ofício matéria de ordem pública, se já preclusa a questão.
  • E Em razão da preclusão lógica, a parte não pode praticar ato incompatível com outro anteriormente praticado.