Questão 31 Comentada - Consórcio Lambari - Analista Técnico III - AMAUC (2025)

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010


Consórcio Lambari - Analista Técnico III - AMAUC (2025)

A Lei n° 12.305/2010 que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que deve haver uma articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, além de capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos. Essas atividades relacionam-se às (aos) (X) da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

  • A planos
  • B instrumentos
  • C princípios
  • D objetivos
  • E diretrizes

Gabarito comentado da Questão 31 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III - AMAUC (2025)

Análise Técnica: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estrutura-se em elementos fundamentais, entre os quais se destacam os objetivos. O texto do enunciado descreve ações operacionais concretas - articulação entre entes, cooperação técnica e financeira, capacitação - que representam metas a serem alcançadas pela política pública. Tais metas se enquadram perfeitamente no conceito de objetivos, que são os fins específicos a serem perseguidos para a efetiva implementação d...

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