Questão 15 Comentada - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.

  • A Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.
  • B As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.
  • C Os desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.
  • D Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.
  • E Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.