Questões de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

A Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado.
B Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos.
C As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente.
D Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.
E O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados.

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.

A Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.
B As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.
C Os desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.
D Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.
E Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente

A dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência
B o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.
C dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região a vice-presidência.
D dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.
E o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal.
B relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto.
C presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.
D presidir a comissão do regimento interno.
E relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais.

O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,