Questão 6 do Concurso Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - Analista de Fiscalização - IADES (2014)

Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

  • A São serviços de transporte de passageiros abertos ao público.
  • B Podem ser prestados por pessoa física ou jurídica.
  • C Deverão ser autorizados, observada prévia licitação.
  • D Serão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
  • E São considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público.