É vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, EXCETO para:
- A Funcionários dos serviços do sistema único de saúde.
- B Proprietários de entidades ou serviços contratados.
- C Administradores de entidades ou serviços contratados.
- D Dirigentes de entidades ou serviços contratados.