Questão 103 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho | Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 103 - Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Análise Técnica: O item está errado por conter dois equívocos principais em relação à composição dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), conforme a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1. Número Mínimo de Juízes: A CF/88, em seu art. 115, I, estabelece que cada TRT será composto de, no mínimo, sete juízes. Portanto, a parte inicial do item está correta. 2. Forma de Recrutamento e Nomeação: O erro reside na descrição do processo. Os juízes dos TRTs são recrutad...

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