Questão 45 Comentada - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Polícia Penal - COSEAC (2025)

Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.

  • A A revista íntima mesmo quando realizada de forma vexatória e invasiva não fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
  • B A revista íntima vexatória viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
  • C A revista vexatória não viola o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade, pois a Constituição Federal autoriza a transcendência da pena para o familiar que deseja visitar a pessoa apenada.
  • D A dignidade da pessoa humana não se aplica integralmente ao contexto prisional, uma vez que os detentos perdem partes dos seus direitos ao serem condenados.
  • E O uso de tecnologias como scanners corporais e detectores de metais é proibido nos presídios brasileiros, sendo a revista vexatória a única alternativa viável para garantir a segurança.