Questão 42 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador. I. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. III. Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas. IV. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, II e III.
  • B I e III.
  • C I e IV.
  • D II, III e IV.
  • E II e IV.

Gabarito comentado da Questão 42 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

A alternativa correta é D) II, III e IV. A assertiva I está incorreta porque inverte os sujeitos da relação de emprego. De acordo com o art. 3º da CLT, empregado é a pessoa física que presta serviços, e não pessoa física ou jurídica. A pessoa jurídica que presta serviços é considerada uma empresa prestadora de serviços, e não um empregado. A assertiva II está correta, pois reflete o disposto no art. 7º, XXX, da Constituição Federal, que veda a diferença de salários, de exercício de funções ...

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