Com base no direito processual civil, julgue o item.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.
- Certo
- Errado
Questão 92 Comentada - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Advogado - Quadrix (2023)
Gabarito comentado da Questão 92 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Advogado - Quadrix (2023)
A questão aborda o tema dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, especificamente a jurisdição voluntária. O enunciado solicita que se avalie se os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial são processados por meio desse procedimento. A resposta correta é Certo. De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o procedimento de jurisdição voluntária é utilizado para determinados casos, dentre eles, o pedido de emancipação e a expedição de...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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