A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas:
- A descentralização, com direção dupla em cada esfera de governo.
- B atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.
- C Interferência das estâncias colegiadas.
- D participação da comunidade.
- E Poder de decisão da União.