Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.
- A As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final.
- B O julgamento de prefeitos, no exercício do cargo, é da competência de uma das turmas do TJBA.
- C Para que seja instalada uma comarca, é necessário o provimento prévio de, no mínimo, três cargos de oficial de justiça avaliador.
- D A expedição de carta precatória pode ser dispensada como forma de comunicação para ato administrativo em comarca diversa daquela em que tramita o feito.
- E A seção judiciária é o agrupamento de regiões judiciárias.