Questão 122 do Concurso Secretaria de Estado da Receita Federal da Paraíba (SEFAZ-PB) - Auditor - Ciências Contábeis - FCC (2006)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba

  • A apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.
  • B é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.
  • C pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.
  • D implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade.
  • E é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.