No que concerne ao estágio probatório do servidor, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, determina:
- A a avaliação especial de desempenho do estágio probatório será promovida semestralmente pelo órgão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho.
- B o período de estágio probatório será acompanhado exclusivamente pelos órgãos setoriais de recursos humanos e pelas respectivas chefias imediata e mediata.
- C o período de estágio probatório será acompanhado exclusivamente por Comissão Especial de Avaliação de Desempenho constituída para este fim.
- D no período de estágio probatório, cinco primeiros anos de efetivo exercício nos cargos, o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho.
- E durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá, em qualquer hipótese, ser afastado ou licenciado do seu cargo.