Questão 71 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2013)

Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) | Legislação do Estado de São Paulo


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2013)

Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

  • A será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.
  • B não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.
  • C não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.
  • D não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
  • E será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

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