Questão 36 do Concurso Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG) - Agente de Segurança Socioeducativo - IBFC (2014)

Caio, Agente de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, foi indiciado em inquérito policial no qual se apura a prática de ato definido como crime contra o sistema financeiro. Nessa hipótese, a lei prevê que:

  • A Deverá ser removido para outra unidade, a fim de não prejudicar as investigações.
  • B Deverá ser penalizado com a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  • C Será aplicada a pena de afastamento do trabalho a bem do serviço publico, que perdurará até que o caso tenha transitado em julgado.
  • D Será aplicada, imediatamente, a pena de demissão a bem do serviço público, desde que seja ofertada a denúncia pelo Ministério Público.