A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Por esta razão, as organizações públicas apresentam limitações que não são encontradas nas organizações privadas comerciais e industriais. Nesse sentido, é correto afirmar que:
I. Não prevê gastos com pessoal, pois são ilimitados.
II. Permite que, no último ano de mandato, sejam realizados aumentos das despesas estabelecidas nos planejamentos orçamentários com contratação de pessoal.
III. É um instrumento importante para o planejamento governamental, mas não trouxe nenhuma inovação, mudança institucional ou cultural no trato do gasto público.
IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Assinale a opção correta.
- A Todas as afirmações são verdadeiras.
- B A I é verdadeira, a II, III e IV são falsas.
- C Todas são falsas.
- D A I, II e III são verdadeiras e a IV é falsa.
- E A I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.