Questão 131 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica | Noções Gerais e Formas de Intervenção


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.


A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva. 

  • Certo
  • Errado

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