Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pago pelo Município Delta, suas autarquias e pelas fundações que institui e mantém, pertence ao(à):
- A União.
- B Estado.
- C Distrito Federal.
- D Município Delta.
- E União e ao Estado, equitativamente.