Questão 14 Comentada - Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Administrador - COPESE - UFPI (2014)

Pela lei 8.112/90, é contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias. Felismino Custódio Praça, servidor público, afastou-se do serviço público federal e exerceu por 8 anos cargo em comissão em Município brasileiro, retornando, posteriormente à suas atividades no âmbito federal. sobre o tempo de afastamento de Felismino, é CORRETO afirmar que:

  • A não poderá ser contado como efetivo exercício no serviço público federal.
  • B só poderá ser contado pela metade como efetivo exercício no serviço público federal.
  • C só será contado para efeito de aposentadoria no serviço público federal.
  • D será contado integralmente como efetivo exercício no serviço público federal.
  • E só será contado para efeito de disponibilidade no serviço público federal.

Gabarito comentado da Questão 14 - Universidade Federal do Piauí (UFPI) - Administrador - COPESE - UFPI (2014)

Segundo a Lei 8.112/90:Art. 100 É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.Art. 102 Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;Ressaltando-se que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conta-se o tempo...

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