Questão 5 Comentada - Câmara de União do Oeste-2 - Advogado - ACAFE (2025)

Rogério, com intenção de matar André, seu rival de longa data, desfere uma facada contra ele. Imediatamente após o ataque, ao ver André caído e sangrando, Rogério se desespera, liga para o socorro e permanece ao lado da vítima, pressionando o ferimento para evitar a perda de sangue, até a chegada da ambulância. O rápido atendimento de André evitou a sua morte.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A situação narrada configura hipótese de tentativa de homicídio, devendo Rogério responder por esse crime, com redução de pena por conta do auxílio prestado à vítima.
  • B A situação narrada configura hipótese de arrependimento posterior, devendo a pena de Rogério ser reduzida de um a dois terços.
  • C A situação narrada configura hipótese de arrependimento eficaz, pois Rogério evitou que o resultado morte se consumasse, devendo responder somente pelos atos praticados.
  • D A situação narrada configura hipótese de crime impossível, pois a ação de Rogério impediu que o resultado morte se consumasse, o que exclui a tipicidade da conduta.

Gabarito comentado da Questão 5 - Câmara de União do Oeste-2 - Advogado - ACAFE (2025)

A seguir, apresento a análise detalhada da questão, que explora institutos fundamentais do Direito Penal, como a tentativa e as formas de arrependimento.Letra A - ErradaA situação não configura uma simples tentativa de homicídio. A tentativa (Art. 14, II, do Código Penal) ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. No caso, a morte foi evitada pela própria vontade e ação de Rogério, que se arrependeu e agiu para impedir o resultado. O auxílio prestado ...

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