Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
- A agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligência
- B deixar de concluir, nos prazos regulamentares, sem motivo justo, sindicância para que tenha sido designado
- C reunir-se, concentrar-se ou impedir o trânsito perto das unidades prisionais
- D aliciar ou coagir servidor, com o fito de tumultuar o bom andamento dos serviços penitenciários
- E permutar o serviço sem expressa autorização de superior competente