O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos
- A estará sujeito a pena de, no máximo, multa.
- B estará sujeito a pena de, no mínimo, suspensão e responder por improbidade administrativa.
- C estará sujeito a pena de, no mínimo, advertência, mas não responde por improbidade administrativa.
- D estará sujeito a pena de, no máximo, advertência e cumulada com multa.
- E não responde por improbidade administrativa, pois o ato não se configura como uma conduta ilícita.