Questão 80 Comentada - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista - Arquivologia - CONSULPAM (2025)

Arquivologia Legislação Arquivística


Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Arquivologista - CONSULPAM (2025)

Na LAI, no que se refere à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, é CORRETO afirmar que os prazos máximos de restrição de acesso à informação são de:

  • A 15 (quinze) anos para informações ultrassecretas.
  • B 25 (vinte e cinco) anos para informações secretas.
  • C 5 (cinco) anos para informações reservadas.
  • D 100 (cem) anos para informações hipersecretas.

Gabarito comentado da Questão 80 - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Analista - Arquivologia - CONSULPAM (2025)

A alternativa correta é C.De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os prazos máximos de restrição são:• Ultrassecreta: 25 anos• Secreta: 15 anos• Reservada: 5 anosA alternativa C está correta ao indicar o prazo de 5 anos para informações classificadas como reservadas.As demais alternativas estão incorretas, pois invertem os prazos das classificações ultrassecreta e secreta (A e B), e a classificação "hipersecreta" (D) não existe na legislação brasileira.

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