Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2019)

Quanto ao prazo de validade da prenotação, é correto afirmar que não é prorrogado

  • A pela suscitação de dúvida.
  • B pela determinação judicial expressa para que seja prorrogado tal prazo.
  • C pela necessidade de o Oficial exigir depósito prévio em título judicial de mandado de averbação de protesto contra alienação de bens.
  • D pelo processo extrajudicial de retificação de registro.
  • E pelo processo extrajudicial de usucapião.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2019)

Na questão, o examinador solicita a identificação e marcação da alternativa CORRETA sobre legislação dos Tribunais de Justiça (TJs). Em geral, o prazo para prenotação não é prorrogável, exceto nas situações legalmente previstas. A alternativa c é a única que não possui previsão legal: a exigência de depósito prévio pelo Oficial em título judicial de mandado de averbação de protesto contra alienação de bens. As demais alternativas apresentam previsão legal. Gabarito: Alternativa c.

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