Tereza, servidora pública, conhecedora dos deveres relativos à sua função, tais como a observância das normas constitucionais, legais e regulamentares; obediência às ordens de seus superiores hierárquicos; continência de comportamento, tendo em vista o decoro funcional e social, dentre outros. No entanto, seu superior hierárquico emitiu uma ordem que gerou dúvidas quanto ao cumprimento. Considerando este fato, assinale a opção que corresponde à condição que gera a possibilidade de Tereza NÃO ser obrigada a cumprir tal ordem sem incorrer em infração disciplinar.
- A Se a ordem for publicada, quando tal formalidade for essencial à sua validade.
- B Se não se contiver a ordem na área da competência do órgão a que servir o funcionário seu destinatário, ou não se referir a nenhuma das atribuições do servidor.
- C Se a autoridade de quem emanar a ordem for competente.
- D Se a ordem tiver como causa uma necessidade administrativa ou pública, ou visar a fins estipulados na regra de competência da autoridade da qual promanou ou do funcionário a quem se dirige.