Questão 109 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo Especialidade: Qualquer Área de Formação - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.

Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta.