A Lei Orgânica Municipal define competências que são exercidas de forma comum pelo Município, pelo Estado e pela União. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- B Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
- C Preservar as florestas, a fauna e a flora.
- D Promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.