Questão 17 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2024)

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Procedimento de Registro das Pessoas Naturais


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:

  • A Inclusão de sobrenome de cônjuge na constância do casamento.
  • B Exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento.
  • C Exclusão, a qualquer tempo, do sobrenome do ex-cônjuge mantido no divórcio.
  • D Reinclusão, a qualquer tempo, de sobrenome de ex-cônjuge excluído no divórcio.

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