A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instituída pela Lei nº 6.496/1977, é um documento obrigatório que formaliza o vínculo entre o profissional habilitado e a atividade técnica contratada, servindo como instrumento de fiscalização, definição de responsabilidades e comprovação de experiência. Acerca da emissão e dos efeitos da ART, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Para um empreendimento complexo com múltiplos projetistas, a emissão de uma única ART de obra/serviço por um engenheiro coordenador é suficiente para abranger todas as atividades técnicas, isentando os demais membros da equipe de emitirem suas próprias ARTs de coautoria ou corresponsabilidade.
(__)A ART pode ser registrada a qualquer momento antes da conclusão da obra ou serviço, desde que o profissional regularize sua situação junto ao Crea antes da fiscalização, sendo a data de emissão da ART considerada retroativa à data de início das atividades.
(__)O registro da ART transfere a responsabilidade civil e criminal do contratante para o profissional, que passa a responder isoladamente por quaisquer danos a terceiros, mesmo que estes decorram de ordens diretas do cliente que contrariem a boa técnica.
(__)A ART, além de ser um instrumento de fiscalização, constitui um elemento essencial para a comprovação da capacidade técnico-profissional, compondo o Acervo Técnico do engenheiro, que é a totalidade das atividades registradas em seu nome no Crea.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A V − F − F − F.
- B F − F − F − V.
- C F − F − V − V.
- D V − V − V − V.