A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria ser atendido, no prazo de trinta dias. Contudo, o Ministro somente respondeu à solicitação após o prazo estipulado. Nessa hipótese, portanto, o texto constitucional dispõe que a conduta do Ministro
- A não enseja penalidade, tendo em vista que, embora com atraso, atendeu ao pedido.
- B implica na perda do cargo por improbidade administrativa.
- C não enseja consequências, pois a Constituição não prevê penalidade nesse caso.
- D poderá ensejar penalidade de afastamento do cargo no caso de reincidência da conduta.
- E importa em crime de responsabilidade.
