Questão 33 Comentada - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A confissão extrajudicial introduzida no processo por outros meios de prova (como, por exemplo, o testemunho do policial que a colheu) é admissível pela ausência de hierarquia entre os meios de prova.
  • B A confissão extrajudicial admissível pode servir apenas como meio de obtenção de provas, indicando à polícia ou ao Ministério Público possíveis fontes de provas na investigação, mas não pode embasar a sentença condenatória.
  • C A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento estatal público e oficial.
  • D A confissão judicial, em princípio, é lícita. Todavia, para a condenação, apenas será considerada a confissão que encontre algum sustento nas demais provas, por sua compatibilidade ou concordância.
  • E O silêncio do acusado não importará em confissão, não constituirá elemento para a formação do convencimento do juiz e nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.