Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Auditor - FGV (2015)

Em razão da morte do governador, fato ocorrido quatro meses antes do término do seu mandato, Eustáquio, vice-governador, terminou por sucedê-lo. Nas eleições realizadas no mesmo ano, Eustáquio concorreu ao cargo de governador e teve expressiva votação, iniciando o respectivo mandato no ano seguinte. Apesar do êxito, Eustáquio, político ambicioso, já iniciou o planejamento a respeito do seu futuro e o do seu filho Eustaquinho, que completará vinte e um anos exatamente no dia da próxima eleição para cargos eletivos federais e estaduais. De acordo com a sistemática constitucional de inelegibilidades, é correto afirmar que, na próxima eleição, acima referida:

  • A Eustaquinho não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito do território de jurisdição do seu pai;
  • B Eustáquio não precisará renunciar ao mandato de governador para que possa concorrer ao mesmo cargo na próxima eleição;
  • C Eustaquinho somente poderá concorrer ao cargo de Senador, no mesmo Estado, caso seu pai renuncie ao mandato de governador até seis meses antes do pleito;
  • D Eustáquio somente poderá concorrer ao cargo de governador, na próxima eleição, caso renuncie seis meses antes do pleito;
  • E Eustaquinho somente não poderá concorrer a cargos estaduais, inexistindo óbice a que concorra para cargos federais.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Auditor - FGV (2015)

A questão versa sobre direitos políticos fundamentais, especificamente sobre as inelegibilidades. No caso hipotético, Eustaquinho, por ser parente de um Prefeito dentro do segundo grau, se enquadra na inelegibilidade reflexa, conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular do cargo (no caso, o Prefeito), o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção. Portanto, é c...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium