Questão 4 Comentada - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Advogado - VUNESP (2020)

Gabarito comentado da Questão 4 - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Advogado - VUNESP (2020)

a) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; b) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; c) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e...