Questão 5 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional - FUMARC (2023)

Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:

  • A Determinação de que sejam reduzidas pelo Estado.
  • B Matéria omitida.
  • C Objeto de escolha irrestrita pelas funções legislativas ou de governo.
  • D Proibição de tratamento distinto entre regiões no território nacional ou dos Estados.