Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regionais, expressam:
- A Determinação de que sejam reduzidas pelo Estado.
- B Matéria omitida.
- C Objeto de escolha irrestrita pelas funções legislativas ou de governo.
- D Proibição de tratamento distinto entre regiões no território nacional ou dos Estados.