Questão 19 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2022)

Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?


I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.

II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.

III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.

  • A Apenas as indicações previstas nos itens II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas as indicações previstas nos itens I, III e IV estão corretas.
  • C Todas as indicações estão corretas.
  • D Apenas as indicações previstas nos itens I, II e III estão corretas.