Constituem-se como deveres fundamentais dos servidores públicos:
- A Ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem próprio.
- B Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
- C Exercer o cargo ou função confiada, tendo consciência de que seu trabalho é regido por princípios estritamente políticos.
- D Respeitar a hierarquia, e nunca questionar suas ações ou resoluções.
- E Agir de acordo com as circunstâncias e atuar de modo que o interesse particular prevaleça sobre o coletivo.