Questão 14 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia Civil - VUNESP (2023)

Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.

  • A O crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  • B Quem presta auxílio a espião, conhecendo tal condição, para subtraí-lo à ação da autoridade pública, é punido com as penas do crime de espionagem, aumentada de 1/3.
  • C O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito admite a tentativa.
  • D Com exceção do crime de atentado à soberania nacional, que é próprio de funcionário público, todos os demais são crimes comuns.
  • E O crime de sabotagem é doloso, mas não exige, para se configurar, a finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.

Gabarito comentado da Questão 14 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia Civil - VUNESP (2023)

Análise da questão: Alternativa A - CORRETA: O crime de violência política exige, como elemento subjetivo específico, que a conduta seja praticada em razão de discriminação baseada em sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, visando restringir direitos políticos. Alternativa B - INCORRETA: O auxílio a espião para subtraí-lo à ação da autoridade constitui crime autônomo (favorecimento real), com pena própria e não mero aumento de pena do crime de espionagem. Alternativa C -...

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