Um município do estado de São Paulo alterou o valor da base do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 01 de novembro de 2024, por decreto municipal. Nesse cenário, o novo valor do IPTU poderia ser cobrado
- A a partir de 01 de fevereiro de 2025, desde que o aumento fosse instituído por lei, e não decreto.
- B imediatamente, desde que o aumento fosse instituído por lei, e não decreto.
- C imediatamente, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.
- D a partir de 01 de janeiro de 2025, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.
- E a partir de 01 de fevereiro de 2025, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.