Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- A Quadro é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
- B Os cargos públicos são criados por decreto do prefeito, com denominação própria e vencimento pago pelo município.
- C A nomeação para cargo de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.
- D Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.