Questão 69 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins | Defensoria Pública do Estado do Tocantins


Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência

  • A do Conselho Superior da DP/TO.
  • B do corregedor-geral da DP/TO.
  • C do diretor da escola superior da DP/TO.
  • D da Ouvidoria-Geral da DP/TO.
  • E do defensor público-geral da DP/TO.

Gabarito comentado da Questão 69 - Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público Substituto (2022)

Art. 4º Incumbe ao Defensor Público Geral: (...) VI - dirimir conflitos de atribuições entre Defensores Públicos;

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